Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES DA FRESH GREENS
1. Informações prévias e aceitação dos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e uso por terceiros (doravante, "Utilizadores") do site https://https://fresgreens.es/ (doravante, o "Site"), propriedade da VEGAN FOOD CLUB, S.L. (doravante, "FRESH GREENS"), com NIF B02658854 e endereço na Gran Vía Marqués del Túria, 13, 1. 46005 Valencia
O Utilizador pode entrar em contacto com a FRESH GREENS enviando um e-mail para o seguinte endereço: laura@freshgreens.es em espanhol e português, ou através do telefone: (+34) 623 274 671.
Ao aceitar os Termos e Condições, o Utilizador compromete-se a agir sempre de acordo com as provisões definidas nas cláusulas deste texto legal, que define os direitos e obrigações da FRESH GREENS e do Utilizador no que diz respeito à relação contratual decorrente da utilização dos serviços acessíveis através do Site.
Estes são os únicos Termos e Condições aplicáveis à utilização do Site (sem prejuízo de, para certos serviços, poderem existir condições particulares) e que prevalecem sobre quaisquer outras condições.
2. Objeto
Este Site foi desenvolvido pela FRESH GREENS com o intuito de oferecer aos Utilizadores um serviço online de refeições vegan preparadas e entregues ao domicílio (doravante, “Serviços”).
A FRESH GREENS informa os Utilizadores, através do Site, acerca das refeições, ingredientes, preparação e informações nutricionais necessárias para disponibilizar ao Utilizador todas as informações relevantes correspondentes às refeições preparadas e publicadas no Site da FRESH GREENS.
Os Serviços destinam-se aos consumidores.
3. Funcionamento do Site e obrigações dos Utilizadores
Para que os Utilizadores usufruam dos Serviços que a FRESH GREENS disponibiliza através do Site, é necessário que tenham o seguinte em consideração:
3.1. Registo do Utilizador
Para avançar com a contratualização dos Serviços disponibilizados aos Utilizadores, o Site oferece aos Utilizadores a possibilidade de criar uma conta através de um formulário online que deve ser preenchido com os dados solicitados.
A FRESH GREENS facilita o uso de palavras-passe pessoais aos utilizadores que se registem no Site. Estas palavras-passe serão usadas para aceder aos serviços fornecidos através do Site.
Os Utilizadores assumem inteira responsabilidade pelo uso das suas contas. Consequentemente, são responsáveis pela guarda e confidencialidade do nome de utilizador e/ou palavras-passe que permitem o acesso às suas contas e comprometem-se a não ceder a utilização a terceiros, temporária ou permanentemente, nem permitir o acesso a terceiros.
Por força do disposto acima, os Utilizadores devem notificar imediatamente a FRESH GREENS através do ou laura@veganfood.club (espanhol e português) qualquer uso indevido do seu nome de utilizador e/ou palavra-passe, devido a circunstâncias como roubo, perda ou acesso não autorizado, para que a FRESH GREENS possa proceder ao seu cancelamento ou bloqueio e/ou desativação mal tenha conhecimento do uso indevido da Conta de Utilizador. Enquanto tais factos não forem comunicados, a FRESH GREENS ficará isenta de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido dos nomes de utilizador ou palavras-passe por terceiros não autorizados.
Os Utilizadores assumem total responsabilidade pelo uso do Site. O Site pode disponibilizar aos Utilizadores acesso a uma grande quantidade de texto, gráficos, desenhos, designs, fotografias, conteúdos multimédia e informações (doravante, os “Conteúdos”) pertencentes à FRESH GREENS ou a terceiros.
O Utilizador compromete-se, na generalidade, a usar o Site com diligência, de acordo com a lei, moralidade, ordem pública e provisões dos presentes Termos e Condições, e deverá abster-se de usá-los de uma forma que possa impedir, danificar ou perturbar o normal funcionamento do Site pelos utilizadores ou causar danos à propriedade e direitos da FRESH GREENS, dos seus fornecedores, utilizadores ou qualquer entidade terceira.
Sem limitação, os Utilizadores comprometem-se a não usar tais Conteúdos ou Serviços para:
Fazer uma utilização não autorizada ou fraudulenta do Site;
Aceder ou tentar aceder a recursos restringidos do Site;
Usar o Site para fins ilícitos, ilegais e/ou contrários às provisões dos presentes Termos e Condições, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que causem danos, inutilizem, sobrecarreguem ou impeçam a normal utilização do Site;
Causar danos ao Site ou a sistemas de terceiros;
Lançar ou espalhar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos aos sistemas da FRESH GREENS ou de terceiros;
Tentar aceder, usar e/ou manipular os dados da FRESH GREENS, de outros Utilizadores ou de terceiros;
Reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou modificar os conteúdos, permitindo acesso a terceiros através de qualquer forma de comunicação pública, a menos que autorizado pelo detentor dos direitos correspondentes, ou seja, legalmente permitido;
Obter ou tentar obter os conteúdos por meios ou procedimentos contrários aos que foram disponibilizados para este propósito;
Tentar aceder e/ou usar as contas de e-mail de outros Utilizadores e/ou modificar ou manipular as suas mensagens;
Os Utilizadores não devem transmitir o seu nome de utilizador e palavra-passe a terceiros não autorizados e devem informar imediatamente a FRESH GREENS relativamente ao acesso por parte de um utilizador não autorizado.
Adicionalmente, os Utilizadores comprometem-se a manter as informações nas respetivas contas fidedignas, completas e atualizadas (nome, apelido, número de telefone, e-mail, etc.).
Relativamente ao acima exposto, a FRESH GREENS reserva-se o direito de negar qualquer tentativa de acesso ao Site, eliminar ou modificar conteúdos, ou cancelar a provisão de Serviços quando note uma utilização incorreta do Site, podendo igualmente exercer todas as ações legais correspondentes, ficando o Utilizador encarregue das despesas que tais atos possam provocar, bem como sendo responsabilizado pelos danos e prejuízos causados.
3.2. Conta de Utilizador
Depois de o Utilizador criar uma conta para aceder ao Site, terá acesso a um perfil que poderá preencher com os seus dados pessoais, endereço postal e número de telefone.
O Utilizador assegura que os dados serão fidedignos, atuais e verdadeiros. Adicionalmente, poderá cancelar a conta no Site a qualquer momento contactando a FRESH GREENS através do laura@veganfood.club (espanhol e português).
3.3. Funcionamento do Site
Assim que a conta do Utilizador tiver sido criada, o Utilizador poderá aderir a qualquer um dos planos de subscrição disponibilizados pela FRESH GREENS. Após o plano ser selecionado, o Utilizador pode efetuar o pagamento do preço estipulado no Site.
A FRESH GREENS poderá suspender, temporariamente e sem aviso prévio, a acessibilidade ao Site devido a operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoramento. No entanto, sempre que as circunstâncias o permitirem, a FRESH GREENS comunicará aos Utilizadores, com antecedência, a data prevista para a suspensão dos Serviços.
4. Condições dos Serviços
A FRESH GREENS disponibiliza aos Utilizadores diferentes planos de subscrição de refeições vegan preparadas para entrega ao domicílio.
O Utilizador poderá escolher de entre os diferentes planos de subscrição disponibilizados pela FRESH GREENS, cujos preços variam de acordo com o número de refeições escolhidas pelo Utilizador e que estarão indicados no Site no momento da escolha do Utilizador.
O Utilizador pode modificar, interromper ou cancelar o seu plano de subscrição através da respetiva conta de utilizador. As subscrições são renovadas automaticamente, a menos que o Utilizador cancele.
O Utilizador pode aceder às características essenciais de cada plano de subscrição através das descrições no Site.
A FRESH GREENS reserva-se o direito de modificar os Serviços disponibilizados aos Utilizadores através do Site. Designadamente, a FRESH GREENS pode, a qualquer momento, acrescentar novos Serviços aos já disponibilizados ou incluídos no Site, pressupondo-se que, salvo disposição em contrário, estes novos Serviços regem-se pelas provisões dos presentes Termos e Condições.
5. Preços e métodos de pagamento
Os preços dos planos de subscrição dependem do número de refeições selecionadas pelo Utilizador e estarão indicados no Site no momento da escolha.
Para a primeira compra realizada pelo Utilizador, o pagamento deverá ser feito na altura.
Contudo, os pagamentos subsequentes relativos à subscrição escolhida serão realizados da seguinte forma:
Em Espanha e Portugal:
Quando o Utilizador escolhe receber a encomenda na segunda, terça e quarta-feira, o pagamento é realizado na sexta anterior.
Quando o Utilizador escolhe receber a encomenda na sexta, o pagamento é realizado na terça anterior.
A FRESH GREENS irá informar o Utilizador de que o pagamento será realizado com três dias de antecedência. Depois de efetuada a cobrança, o Utilizador não poderá exercer o seu direito de rescisão, conforme detalhado na alínea 7 dos presentes Termos e Condições.
Depois de o Utilizador selecionar o plano de subscrição para os Serviços, deverá verificar que o conteúdo da sua encomenda está correto e proceder ao pagamento. Neste sentido, para que o Utilizador possa proceder ao pagamento da sua encomenda, deverá identificar-se ou efetuar o registo antes de avançar para o pagamento.
No momento do pagamento, o Utilizador pode inserir quaisquer códigos de desconto ou cartões oferta que possa ter e o desconto será aplicado automaticamente ao preço final.
Todos os preços dos Serviços indicados no Site são expressos em Euros e incluem IVA e quaisquer outras taxas aplicáveis.
O utilizador pode pagar o montante correspondente à sua encomenda através de um dos meios de pagamento aceites no Site:
VISA/Mastercard
PayPal
Em qualquer das opções escolhidas pelo Utilizador, a FRESH GREENS irá sempre enviar um e-mail para o Utilizador a confirmar os detalhes da compra efetuada e a fatura ou recibo correspondente, assim que a encomenda tenha sido formalizada e após a aceitação dos presentes Termos e Condições e o pagamento correspondente.
Os Utilizadores têm a garantia de que o processo de pagamento é realizado com a máxima segurança, de acordo com os protocolos e serviços exigidos.
O utilizador deve notificar a FRESH GREENS acerca de qualquer cobrança indevida ou fraudulenta no cartão usado para as compras, enviando um e-mail para laura@veganfood.club (espanhol e português) assim que possível, para que a FRESH GREENS tome as medidas apropriadas.
Em nenhuma circunstância os dados referentes ao cartão de crédito do Utilizador serão armazenados.
6. Prazos de entrega, local de entrega, custos de envio e perdas
6.1. Entrega do Produto
A FRESH GREENS compromete-se a entregar a encomenda em condições perfeitas no endereço indicado pelo Utilizador. Para este fim, as refeições cozinhadas são refrigeradas durante o transporte e processo de entrega.
Por forma a otimizar a entrega, o Utilizador deve indicar um endereço onde a encomenda possa ser entregue durante o período estipulado pela FRESH GREENS, ou seja, terças e sextas entre as 10:00 e as 14:00 para Espanha e Portugal.
Contudo, a FRESH GREENS não pode ser responsabilizada por quaisquer erros causados pela entrega da encomenda quando o endereço de entrega introduzido pelo Utilizador no formulário for impreciso, não corresponder à realidade, for falso ou tiver sido omitido.
Não obstante o acima exposto, a FRESH GREENS compromete-se a adotar as medidas ao seu alcance para que a entrega das encomendas seja feita no período acordado e, se tal não for possível, com a maior brevidade possível, para satisfação do destinatário.
6.2. Prazo de entrega e custos de envio
As entregas são semanais e efetuadas pela FRESH GREENS às terças e sextas, dependendo da escolha do Utilizador, entre as 10:00 e as 14:00 em Espanha e Portugal. Quando o Utilizador seleciona o plano de subscrição, poderá selecionar a data de entrega.
Quando o Utilizador seleciona o primeiro dia para entrega, as outras entregas da subscrição serão feitas automaticamente no mesmo dia da semana.
Em Espanha e Portugal, as encomendas são enviadas pela transportadora SEUR, através da “SEUR Frio”, que permitem que os produtos frescos sejam transportados a uma temperatura controlada.
A FRESH GREENS faz entregas em todo o território espanhol, com exceção das Ilhas Canárias, Ilhas Baleares, Ceuta e Melilla.
São aplicadas as seguintes cobranças em Espanha e Portugal:
Em Espanha e Portugal, será cobrado ao Utilizador 3,99€ por entrega.
Os utilizadores podem iniciar sessão na sua conta para ver o estado da encomenda, onde serão informados em tempo real dos diferentes estados (a aguardar pagamento, em preparação, enviada, entregue...).
7. Direito de rescisão
O Utilizador não poderá exercer o seu direito de rescisão, de acordo com o Artigo 16 (d) da Diretiva 2011/83/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2011 sobre os direitos dos consumidores.
A este respeito, o Utilizador poderá cancelar ou modificar a subscrição a qualquer momento, mas quaisquer pagamentos efetuados não serão reembolsados, uma vez que se trata de produtos perecíveis que se podem deteriorar ou expirar rapidamente.
No entanto, depois de cancelado o plano de subscrição, o Utilizador poderá continuar a usufruir dos Serviços até ao final do período contratualizado. Após expirar este período, a subscrição não será renovada.
8. Garantias e isenção de responsabilidade
A FRESH GREENS assegura que as refeições são preparadas na hora, com ingredientes frescos e naturais. O embalamento das refeições é feito numa atmosfera controlada para garantir uma melhor preservação das refeições.
Neste sentido, as refeições cozinhadas são refrigeradas durante todo o transporte e processo de entrega e a data de validade vem indicada na embalagem.
Depois de entregues as refeições, o Utilizador deve seguir as instruções de conservação para manter o produto em boas condições. Neste sentido, o Utilizador deve manter as refeições refrigeradas.
9. Propriedade Intelectual e Industrial
O Utilizador reconhece que todos os elementos do Site e de cada um dos produtos, as informações e materiais nele contidos, as marcas, a estrutura, seleção, disposição e apresentação dos conteúdos, e os programas informáticos usados em relação aos mesmos, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes à FRESH GREENS ou a terceiros, e que os Termos e Condições não atribuem quaisquer outros direitos no que respeita aos direitos de propriedade industrial e intelectual que não os contemplados especificamente.
Consequentemente, e em virtude das provisões dos regulamentos aplicáveis sobre Propriedade Intelectual e Marcas Registadas, bem como da legislação complementar sobre propriedade intelectual e industrial, a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição, comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos do Site, em qualquer suporte e por quaisquer meios técnicos, é expressamente proibida, a menos que expressamente autorizado por escrito pela FRESH GREENS.
Especificamente, e em virtude das provisões dos regulamentos nacionais, europeus e internacionais sobre propriedade intelectual, é expressamente proibido usar a totalidade ou parte dos conteúdos desta página e, especificamente, os conteúdos elaborados pela FRESH GREENS, para fins comerciais, em qualquer suporte e por quaisquer meios técnicos, sem a autorização da FRESH GREENS.
10. Modificações
A FRESH GREENS reserva-se o direito de introduzir nas presentes Condições todas as modificações que considere oportunas, sendo o Utilizador previamente informado. Estas modificações serão válidas a partir do momento em que forem publicadas no Website.
11. Cláusula de salvaguarda
Todas as cláusulas ou termos das presentes Condições de Utilização devem ser interpretados de forma independente e autónoma, não sendo afetado o resto das estipulações no caso de uma delas ter sido declarada nula por sentença judicial ou decisão arbitral definitiva. A(s) cláusula(s) afetada(s) será(ão) substituída(s) por outra(s) que preserve(m) os efeitos pretendidos pelas Condições Gerais.
12. Resolução extrajudicial de litígios
Em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios de consumo em linha, a Plataforma informa que, em caso de litígio, o Utilizador residente na União Europeia pode utilizar a "Plataforma em linha para a resolução de litígios" desenvolvida pela Comissão Europeia, a fim de tentar resolver extrajudicialmente qualquer litígio decorrente da relação contratual entre as partes.
Caso o Utilizador pretenda aceder à "Plataforma Online de Resolução de Litígios" poderá fazê-lo através da seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
13. Jurisdição e competência
Os presentes Termos e Condições estão sujeitos às leis do local de residência do Utilizador. As partes, de acordo com a legislação do local de residência do Utilizador, submetem-se aos tribunais competentes em matéria de consumo.